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Termos e condições de uso do site

Termos e condições gerais de uso do site

Última atualização: 02 de Novembro de 2017.

Sumário do Contrato

Ao usuário do GlóriaOnline,

Estas informações o ajudarão a operar na nossa plataforma de anúncios. É muito importante que conheça as nossas políticas e, por esta razão, é necessário que leia e compreenda os Termos e condições gerais de uso do SITE, bem como a leitura das cláusulas que viabilizam a contratação e as limitativas de direitos, aqui destacadas:

  • O GlóriaOnline não é fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados no SITE. O GlóriaOnline presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma na internet que fornece espaços para que USUÁRIOS anunciantes/potenciais vendedores anunciem, oferecendo à venda, os seus próprios produtos para que eventuais interessados na compra dos itens, os USUÁRIOS /potenciais compradores, possam negociar direta e exclusivamente entre si;
  • Os USUÁRIOS anunciantes/potenciais vendedores, somente poderão anunciar produtos ou serviços, que possam vender e que tenham em estoque, salvo os produtos vendidos sob encomenda, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem dos bens, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento);
  • Para utilizar os serviços do GlóriaOnline o USUÁRIO deve aceitar, expressamente, a Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos USUÁRIOS e visitantes do SITE. O Usuário deverá efetuar um cadastro único, criando um apelido e senha que são pessoais e intransferíveis. O GlóriaOnline não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. O GlóriaOnline, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha;
  • O GlóriaOnline, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso do GlóriaOnline, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente suareputação;
  • Não é permitido anunciar produtos expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos Termos e condições gerais de uso do SITE, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros;
  • O Usuário/potencial comprador, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se às informações sobre, ao preço, às formas de pagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega dos produtos e serviços anunciados.
  • O usuário comprador poderá exercer o direito de arrependimento de produtos adquiridos pelo site www.gloriaonline.com.br. Para isso, o usuário deverá solicitar um requerimento de Devolução, por meio da opção “SAC – Requerimentos”, em até 07 (sete) dias do recebimento do produto,disponível no Painel do Usuário.
  • É vedado aos USUÁRIOS anunciar à venda ou comprar produtos que sejam proibidos ou violem a legislação vigente, bem como sejam considerados produtos proibidos pelo site.

 

Termos e condições gerais de uso do site

Estes Termos e condições gerais de uso do site aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo JEFFERSON DE PAULA RODRIGUES, empresa devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 16.702.456/0001-33, situada na Rua São João, nº 18, Cariacica sede, Cariacica/ES, doravante nominado GlóriaOnline, por meio do website www.gloriaonline.com.br e seus subdomínios.

A leitura e aceitação dos termos e condições gerais de uso abaixo são obrigatórias para o cadastro e uso dos serviços oferecidos pelo GlóriaOnline. Se você não concordar com os termos, não poderá utilizar os serviços oferecidos pelo GlóriaOnline, por meio do site www.gloriaonline.com.br e seus subdomínios.

O Usuário deverá ler e certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro e utilização dos serviços prestados pelo GlóriaOnline.

Em caso de dúvidas, acesse “Contato”.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Neste TERMO, a menos que por outra forma expressamente disposto ou exigido em  função do contexto, as expressões em letra maiúscula, no singular ou plural, terão os significados especificados abaixo:

ANÚNCIO – significa toda e qualquer oferta de produto veiculada no site www.gloriaonline.com.br;

SITE – significa o site www.gloriaonline.com.bre seus subdomínios;

TERMO – significa o presente Termo e Condições de Uso do Site;

USUÁRIOS – significamas pessoas físicas, maior de 18 (dezoito) anos, ou jurídicas, por seu representante, cadastrados paravenderem ou comprarem mercadorias no SITE;

USUÁRIOS VENDEDORES – significam os USUÁRIOS (pessoas jurídicas) cadastrados no SITE e queestejam inserindo ANÚNCIOS de seus próprios produtos;

USUÁRIOS COMPRADORES – significam os USUÁRIOS cadastrados no SITE quando realizando compras de produtos;

MOIP - Instituição de Pagamento, emissora de moeda eletrônica, regulamentada pelo Banco Centro do Brasil, prestadora de serviço de gestão de pagamentos eletrônicos, através da captura, processamento, liquidação e gestão de transações realizadas pelos seus clientes, através de diversos meios de pagamento.

2. OBJETO

2.1. Os serviços objeto dos presentes TERMOS consistem em (i) ofertar e hospedar espaços no SITE para que os USUÁRIOS VENDEDORES anunciem à venda seus próprios produtos; (ii) disponibilização de ferramenta de pagamento on-line para viabilizar a compra e venda entre USUÁRIOS VENDEDORES e USUÁRIOS COMPRADORES e (iii)viabilizar o contato direto entre USUÁRIOS VENDEDORES e USUÁRIOS COMPRADORES, interessados em adquirir os produtos, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra. Portanto, possibilita aos USUÁRIOS se contatarem e negociarem entre si diretamente, sem qualquer intervenção do GlóriaOnline, na negociação ou na concretização dos negócios. Desta forma, ressalta-se que o GlóriaOnline não fornece quaisquer produtos anunciados pelos USUÁRIOS VENDEDORES no SITE.

2.2. O serviço oferecido pelo SITE é de intermediação de negócios sendo que as condições de venda dos produtos anunciados no site serão livremente determinadas, em cada caso, exclusivamente pelos USUÁRIOS VENDEDORES.

2.3. As operações de compra e venda realizadas através do SITE serão de responsabilidadedos respectivos USUÁRIOS VENDEDORES e USUÁRIOS COMPRADORES.

2.3.1. O USUÁRIO reconhece e aceita que, ao realizar negociações com outros USUÁRIOS ou com terceiros, faz por sua conta e risco.

2.4. Somente poderão ser anunciados no SITE aqueles produtos cuja venda não esteja expressamente proibida pelo presente TERMO, demais políticas do SITE e, em especial pela legislaçãovigente no Brasil. 

2.4.1.Somente poderão ser anunciados produtos relacionados à moda, perfumaria, cosméticos, incluindo vestuários em geral, calçados, bolsas, bijuterias, cintos, joias,relógios, óculos e outros acessórios caracterizados no segmento de moda e beleza.

2.5. O SITE poderá, a seu exclusivo critério, excluir quaisquer produtos que entenda violar as regras aqui estabelecidas.

2.6. Fica expressamente proibido anunciar ou vender produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro, bem como, mas não se limitando a (i) divulgação de produtos que infrinjam o direito de marcas registradas como uso de marcas, nomes comerciais, símbolos, logotipos, personagens, clubes de futebol, artistas, etc.; (ii)uso de fotos, imagens, ilustrações ou textos de terceiros ou copiados da Internet, mesmo que sejam de fontes anônimas e/ou parcialmente utilizados, sujeito à análise da equipe do GlóriaOnline; (iii) produtos roubados ou furtados; (iv) órgãos humanos e/ou de animais, no todo ou em parte; (v)moedas e cédulas falsificadas; (vi) produtos de contrabando, falsificados ou adulterados, bem como cópiaou réplica de produtos de terceiros; (vii) ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais; (viii) produtos relacionados à prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes; (ix) cigarros e outros produtos derivados do tabaco; (x)aparelhos ativos, eletroestimuladores,aparelhos e produtos para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente registrados e aprovados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e demais órgãos reguladores; (xi) CDs que contenham música em formato MP3; (xii) produtos que promovam a violência e/ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo, ou (xiii) bebidas em geral e produtos alimentícios.

2.7. O USUÁRIO VENDEDOR obriga-se ainda a não comercializar produtos que violem leis de proteção de software, direitos autorais, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais, ou produtos que embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse.

3. CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE:

3.1. Os serviços do GlóriaOnline estão disponíveis apenas para as pessoas físicas e jurídicas que tenham capacidadelegal para contrata-los.

3.2. É proibido o cadastro de USUÁRIOS, no SITE, que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de USUÁRIOS que tenham sido inabilitadas pelo GlóriaOnline, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da lei nº 10.406/02.

4. CADASTRAMENTO

4.1. Os serviços do SITE poderão ser utilizados somente por pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, residentes no Brasil, com CPF e endereço de e-mail válido.

4.1.1. Além das pessoas consideradas por lei como incapazes, também serão impossibilitados de utilizar os serviços pessoas que tenham sido inabilitadas pelo SITE.

4.2. O cadastro no SITE é gratuito, no entanto, os serviços oferecidos pelo SITE serão cobrados de acordo com o estabelecido neste TERMO.

4.3. Cada USUÁRIO deverá ter apenas um cadastro no SITE. Caso seja identificada a existência de cadastros duplicados, o SITE poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados do USUÁRIO no SITE, independentemente de qualquer aviso ou notificação ao USUÁRIO.

4.4. Para solicitação de cadastro o INTERESSADO deverá preencher todos os campos do cadastro disponíveis no SITE e confirmar o seu endereço eletrônico (e-mail). O INTERESSADO deve fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os DADOS PESSOAIS sempre que neles ocorrer alguma alteração.

4.4.1. Os dados informados pelo USUÁRIO no SITE, inclusive dados bancários, serão utilizados pela plataforma de pagamento MOIP, responsável pelo arranjo de pagamento conforme descrito na Cláusula 10.

4.4.2. Só será aprovada a solicitação de cadastro como USÚARIO VENDEDOR, apenas para as pessoas jurídicas, após análise e aprovação do respectivo cadastro, a qual poderá o SITE, a seu exclusivo critério, aceitar ou não a solicitação.

4.4.3. O USUÁRIO desde já autoriza o SITE a compartilhar os seus dados cadastrais com o MOIP para viabilizar que os arranjos de pagamento sejam efetuados.

4.5. O SITE poderá recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como cancelar um cadastro previamente aceito que esteja em desacordo com este TERMO. Fica estabelecido que o cadastramento do INTERESSADO no SITE, uma vez aprovado, permitirá a utilização dos serviços do SITE.

4.6. O conteúdo das informações inseridas no cadastro é de inteira responsabilidade do INTERESSADO, não sendo o SITE responsável pela correção ou verificação dos DADOS PESSOAIS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos DADOS PESSOAIS cadastrados.

4.7. Independente do disposto no item 4.6 acima, o SITE poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, verificar os DADOS PESSOAIS podendo para tanto, solicitar documentos e comprovantes dos USUÁRIOS para verificação das informações fornecidas pelo USUÁRIO, a qualquer tempo.

4.8. Sem prejuízo de outras medidas, o SITE poderá, a qualquer tempo e, a seu exclusivo critério, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um USUÁRIO e/ou seus ANÚNCIOS, suspendendo a prestação de seus serviços se: (i) o USUÁRIO descumprir as disposições do presente TERMO; (ii) descumprir com seus deveres de USUÁRIO; (iii) praticar atos fraudulentos ou dolosos; (iv) não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou se verificada que qualquer informação fornecida por ele está incorreta; (v) os ANÚNCIOS ou qualquer atitude do USUÁRIO tenha causado algum dano a terceiros ou ao próprio SITE ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO pelas razões aqui elencadas, todos os ANÚNCIOS ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados.

4.9. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seu cadastro. Para isso, deverá enviar uma solicitação para o “Contato” do SITE que analisará a solicitação no prazo de 10 (dez) dias úteis, para verificar eventuais compras e vendas ainda não finalizadas. Caso não existam pendências conhecidas, o SITE irá realizar a exclusão do cadastro, mantendo em seus arquivos as informações sobre transações realizadas.

5. DO ACESSO AO SITE

5.1. O USUÁRIO acessará sua conta através do login e senha pessoal e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O USUÁRIO é o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, pois as informações necessárias para a realização do acesso deverão ser sigilosas e de seu conhecimento exclusivo.

5.2. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o USUÁRIO deverá notificar o SITE imediatamente por meio de contato com a Ajuda do SITE. Neste caso, o SITE irá bloquear o respectivo cadastro até identificar a melhor maneira de solucionar o problema.

5.3. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de um USUÁRIO a terceiros, assim como a criação de novos cadastros a USUÁRIOS cujo cadastro original tenha sido cancelado unilateralmente pelo SITE.

5.4. Fica estabelecido que o apelido que o USUÁRIO utiliza no SITE não poderá guardar qualquer semelhança com o nome “GlóriaOnline". Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem ao SITE. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.

6. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

6.1. O USUÁRIO VENDEDOR não poderá ofertar produtos que: (i) sejam ilícitos, violentos, pornográficos ou degradantes; (ii) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (iii) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir ao erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor; (iv) violem o direito de privacidade de terceiros; (v) de qualquer maneira direta ou indireta configurem ou possam levar a configuração de uma situação de concorrênciadesleal; (vi) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia.

6.2. Os USUÁRIOS não poderão utilizar o SITE para: (i) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, violar a privacidade ou prejudicar outros; (ii) alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização; (iii) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; ou (iv) incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição.

6.3. O USUÁRIO COMPRADOR deverá: (i) ter capacidade legal para negociar o produto; (ii) após a compra de um item anunciado através das ferramentas do SITE, contatar o USUÁRIO VENDEDOR, esclarecendo as dúvidas por ventura existentes; (iii) entrar em contato com o Suporte do SITE, em caso de dúvidas sobre entrega, formas de pagamento ou dúvidas em relação a este TERMO; e (iv) efetuar o pagamento do preço pelas formas disponíveis no SITE e confirmar o recebimento do produto.

6.4. O USUÁRIO VENDEDOR deverá: (i) ter capacidade legal para negociar o produto; (ii) entrar em contato com o USUÁRIO COMPRADOR, esclarecendo as dúvidas porventura existentes; e (iii) reservar o produto para entrega, conforme condições previstas neste TERMO e acordada com o USUÁRIO COMPRADOR.

7. DOS ANÚNCIOS

7.1. Ao incluir os ANÚNCIOS de seus produtos no SITE, o USUÁRIO VENDEDOR obriga-se a: (i) respeitar a legislação vigente, não utilizando propagandas enganosas que possam induzir o USUÁRIO COMPRADOR a erro; (ii) informar com clareza as características do produto ou do serviço, preço, bem como eventuais despesas adicionais; (iii) indicar a quantidade de produto ofertado, sendo esta a quantidade de produto imediatamente disponível para entrega; e (iv) não realizar práticas abusivas.

7.2. A descrição dos produtos expostos no SITE é feita pelo USUÁRIO VENDEDOR e enviada ao SITE, sendo que as fotografias ou vídeos, nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer natureza são expostos a título de orientação.

7.3. O USUÁRIO VENDEDOR está ciente e de pleno acordo, que o ANÚNCIO será submetido a uma avaliação e poderá receber uma descrição customizada pela equipe do SITE. A customização da descrição realizada pelo SITE não importa em assunção de qualquer responsabilidade pelo SITE pelo produto ofertado, sendo certo que se destina apenas a padronizar a linguagem da descrição e caracterização do produto ofertado. Assim, após confirmação da publicação do produto no SITE, o USUÁRIO VENDENDOR deverá verificar se a descrição está correta e, caso necessário, em caso de incorreções, solicitar a alteração através do “Contato” do SITE.

7.4. O USUÁRIO VENDEDOR pode submeter imagens e fotografias do produto oferecido sempre que estas correspondam a fiel reprodução do produto ofertado. As fotos dos produtos não poderão violar direito autoral de terceiro para o uso conforme estabelecido neste Termo, sendo certo que o SITE poderá solicitar a qualquer momento, documento que comprove a correta utilização das imagens pelo USUÁRIO, sem prejuízo de sua exclusão imediata do SITE em caso do não atendimento imediato de tal solicitação.

7.5. O USUÁRIO VENDEDOR é responsável pela definição do valor a ser cobrado pelo produto. Esse valor deve ser igual ou superior a R$ 30,00 (Trinta reais).

7.6. O USUÁRIO VENDEDOR se responsabiliza pela qualidade, procedência, originalidade e entrega do produto, não tendo o SITE qualquer responsabilidade nesse sentido.

7.7. Qualquer USUÁRIO poderá denunciar a existência de qualquer ANÚNCIO que contrarie o disposto neste TERMO através do “Contato" do SITE.

7.8. O USUÁRIO desde já autoriza a divulgação e publicação de seu ANÚNCIO associado aos serviços do SITE, a critério exclusivo do SITE, em redes sociais, banners e outros canais de divulgação.

7.9. O USUÁRIO VENDEDOR desde já autoriza que os produtos por ele vendidos, possam ser revendidos pelo comprador ou terceiros, no SITE utilizando as mesmas informações do anúncio original, incluindo o uso das imagens e texto ali incluídos.

7.10. Somente serão aceitos ANÚNCIOS que estejam em perfeita consonância com o presente TERMO.

7.11. Serão automaticamente cancelados os ANÚNCIOS do USUÁRIO VENDEDOR que prestou informações incorretas, sem que quaisquer ônus, indenizações ou ressarcimentos de qualquer natureza lhe sejam devidos.

8. DA DISPONIBILIDADE DO PRODUTO

8.1. O USUÁRIO VENDEDOR declara possuir o produto ofertado para entrega imediata. Caso não possua o produto anunciado para entrega imediata, cabe ao USUÁRIO VENDEDOR suspender/desativar temporariamente o ANÚNCIO até que o produto esteja disponível em seu estoque para pronta entrega. O USUÁRIO VENDEDOR será o exclusivo responsável pelo não cumprimento da entrega do produto no prazo acordado com o USUÁRIO COMPRADOR.

8.1.1. A Cláusula acima não se aplica aos produtos vendidos sob encomenda, que deverão ter seus prazos de produção e de entrega explícitos na descrição dos produtos, ficando o USUÁRIO VENDEDOR responsável pelo cumprimento desses prazos e por todas as sanções decorrentes do não cumprimento.

8.2. O USUÁRIO COMPRADOR declara ter conhecimento que os produtos anunciados podem ter estoques que são limitados e que, em algumas ocasiões, devido a causas dificilmente controláveis, como problemas nos sistemas informáticos e operações simultâneas, é possível que o produto não esteja disponível depois de ter sido realizado o pedido. Neste caso, o USUÁRIO será notificado pela equipe de atendimento sobre a anulação de seu pedido, sendoreembolsado pelos valores eventualmente já pagos.

9. DAS COMUNICAÇÕES ENTRE OS USUÁRIOS

9.1. Todas as comunicações e negociações sobre produtos ofertados no SITE deverão necessariamente ser feitas através dos canais disponibilizados no próprio SITE. Não é permitido que o USUÁRIO VENDEDOR direcione o USUÁRIO COMPRADOR para outros veículos com a finalidade de concluir a venda fora do SITE.

9.2. O USUÁRIO aceita que o SITE poderá moderar a seção de avaliações/opiniãoe eliminar mensagens, palavras e expressões consideradas agressivas, caluniosas, injuriosas e difamadoras ou que violem qualquer outra regra do TERMO.

9.3. A seção de avaliações/opiniãonão deverá ser usada como canal de atendimento. Para se comunicar com o SITE e solicitar atendimento, seja esse uma dúvida, problema, cancelamento, reporte de abuso ou outros, o usuário deverá acessar a seção de Contato.

9.4. Caso queira desistir da compra o USUÁRIO COMPRADOR deverá contatar o USUÁRIO VENDEDOR, notificando sobre a desistência, para que não seja feito o envio do produto e em seguida enviar uma solicitação no “Contato” do SITE informando o cancelamento. Se o produto ainda não tiver sido enviado pelo USUÁRIO VENDEDOR o ANÚNCIO permanecerá bloqueado até a resolução final do assunto pela equipe de atendimento.

9.4.1. Uma vez formalizado o cancelamento, os valores serão estornados, conforme descrito na cláusula 13 do presente TERMO.

9.4.2. Caso o produto já tenha sido enviado ao USUÁRIO COMPRADOR, este terá que aguardar a chegada do produto e em até 07 (sete) dias corridos de seu recebimento, solicitar um requerimento de Devolução, por meio da opção “SAC – Requerimentos”, opção esta disponível no Painel do Usuário.

10. FORMAS DE PAGAMENTO E RECEBIMENTO DE VALORES PELOS USUÁRIOS VENDEDORES

10.1. As vendas geradas pelo SITE são efetivadas pela plataforma MOIP através da plataforma de serviços Marketplace operacionalizada diretamente no SITE.

10.1.1 O MOIP é uma ferramenta que permite o gerenciamento de valores recebidos e a efetivação de pagamentos online, para futuro repasse aos USUÁRIOS VENDEDORES após a efetivação da venda conforme cláusulas 10.6.

10.1.2 De modo a viabilizar a realização de transações no SITE o USUÁRIO VENDEDOR deverá se cadastrar no MOIP, e neste ato declara ter lido compreendido e aceitado os Termos e Condições, disponível no site https://moip.com.br/.

10.2. A responsabilidade pela realização da transação financeira é exclusiva do MOIP de acordo com as regras e limitações do referido serviço, que devem ser verificados nos Termos e Condições Gerais de Uso do referido site.

10.3. De modo a viabilizar e agilizar a realização de transações no SITE o cadastro do usuário no SITE poderá ser compartilhado com o MOIP, conforme previsto na cláusula 4.4 acima.

10.3.1 Antes de prosseguir com a utilização do SITE o USUÁRIO deverá tomar ciência a respeito dos mecanismos de funcionamento do MOIP, disponível no site www.moip.com.br.

10.4. O cadastro dos USUÁRIOS VENDEDORES será compartilhado com o MOIP, a fim de que possam ser efetivados os pagamentos e reembolsos devidos em decorrência das transações contratadas no SITE.

10.4.1. O USUÁRIO está ciente que os valores cobrados pelo uso da plataforma MOIP podem mudar a qualquer momento, a critério exclusivo do MOIP e o SITE não é responsável por essas alterações.

10.5. Fica expressamente proibido o anúncio de outras formas de pagamento que não estiverem expressamente autorizadas pelo presente TERMO. Em caso de descumprimento deste item o ANÚNCIO será automaticamente excluído do SITE.

10.6. Os valores pagos na aquisição dos produtos pelos USUÁRIOS COMPRADORES serão entregues aos USUÁRIOS VENDEDORES em 30 (trinta) dias corridos, desde que tenha passado 8 (oito) dias da confirmação do recebimento do produto pelo USUÁRIO COMPRADOR ou comprovação da efetivação de entrega disponibilizada pelos Correios na consulta do código rastreador do objeto, o que ocorrer primeiro.

10.6.1. Caso o USUÁRIO VENDEDOR opte pelas formas de envio “frete grátis” ou “retirada no local”, o SITE procederá com a transferência dos recursos em 30 (trinta) dias corridos, desde que tenha passado 8 (oito) dias da confirmação de recebimento do produto pelo USUÁRIO COMPRADOR.

10.6.2. Em vendas parceladas, permitidas apenas em TRANSAÇÕES realizadas por meio de CARTÃO de crédito, o prazo para recebimento da primeira parcela ocorrerá em 30 (trinta) dias corridos,e as parcelas subsequentes serão liquidadas sempre um mês após a data de vencimento original da parcela anterior.

10.7. Caso o USUÁRIO COMPRADOR não confirme o recebimento do produto, o SITE procederá com a transferência dos recursos mediante solicitação do USUARIO VENDEDOR que deverá comprovar o envio através do Código de Rastreamento dos Correios. O USUÁRIO COMPRADOR será notificado para confirmação do recebimento do produto dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis e, caso não se manifeste, os valores serão disponibilizados ao USUARIO VENDEDOR.

11. DA REMUNERAÇÃO PELO USO DO SITE

11.1. O SITE terá direito a uma comissão de 13% (Treze por cento) sobre o preço de venda dos produtos intermediados pelo SITE.

11.2. A remuneração aqui prevista será devida no momento de efetivação da NEGOCIAÇÃO e será automaticamente debitada do valor que o USUÁRIO VENDEDOR tem a receber pelo produto. Desta forma, o USUÁRIO VENDEDOR concorda que receberá como pagamento o valor do produto (o qual não inclui o valor pago pelo USUÁRIO COMPRADOR a título de frete) descontado a comissão do SITE.

11.3. O USUÁRIO VENDEDOR é responsável pela escolha da faixa de peso do produto para o cálculo do frete de envio do mesmo. O USUÁRIO VENDEDOR é responsável ainda por decidir pela contratação ou não do seguro de frete, o qual devera ser solicitado ao suporte do SITE, toda vez que desejar utilizar o serviço.

11.4 Ao SITE será permitido cobrar DO USUÁRIO VENDEDOR a diferença entre o valor de frete pago pelo USUÁRIO COMPRADOR e aquele cobrado pelos Correios para a faixa de peso correta, caso a diferença do peso do produto informado pelo USUARIO VENDEDOR seja superior a 1 (um) quilo.

11.5. O SITE poderá modificar os valores cobrados, a qualquer momento. Tais alterações não vigorarão em relação a NEGOCIAÇÕES e ANÚNCIOS já iniciados ao tempo em que estas alterações forem publicadas.

12. DO SEGURO

12.1. Aos USUÁRIOS VENDEDORES é facultado, no momento anterior a emissão da etiqueta de postagem, a solicitação da contratação de um seguro adicional dos Correios para envio dos produtos.

12.2. Os produtos anunciados cujo valor seja inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), já estão dentro da cobertura automática dos Correios, não sendo necessária uma contratação de seguro adicional.

12.3. Para os produtos anunciados por um valor superior a R$ 50,00 (cinquenta reais), o USUÁRIO VENDEDOR poderá adquirir um seguro opcional, cujo custo será correspondente à 1% do valor da mercadoria negociada reduzido em R$ 50,00 (cinquenta reais).

12.3.1. OUSUÁRIO VENDEDOR arcará com o custo do referido seguro opcional, caso o mesmo seja solicitado, podendo o SITE cobrar o respectivo valor posteriormente do USUÁRIO VENDEDOR.

12.4. Nos casos de extravio de mercadoria o USUÁRIO VENDEDOR deverá, imediatamente, comunicar ao SITE através do Contato, para que as devidas providências sejam tomadas junto aos Correios. O reembolso seguirá as regras de acordo com a contratação ou não do seguro adicional, ressalvados os casos de cobertura automática, conforme a política dos Correios e as cláusulas acima.

13. DO PRAZO DE ENVIO E EXTRAVIOS

13.1. Exceto em casos em que os produtos não puderem ser entregues via Correio, o USUÁRIO VENDEDOR deverá enviar o produto para o endereço informado pelo USUÁRIO COMPRADOR no prazo de 03 (três) dias úteis, após a confirmação do pagamento, através de uma agencia dos Correios.

13.2. No caso de produtos que não possam ser enviados por correio o USUÁRIO VENDEDOR e oUSUÁRIO COMPRADOR deverão acordar entre si a forma de entrega do produto.

13.3. Será de responsabilidade dos Correios o cumprimento do prazo de entrega estabelecido quando da postagem do produto, bem como nos casos de extravio. Em caso de extravio, o USUÁRIO COMPRADOR será ressarcido dos valores pagos. Caso o USUÁRIO VENDEDOR tenha optado pelo envio com seguro, também será feito o reembolso e para isso, ele deve entrar em contato com o “Contato” do SITE.

13.4. O SITE não se responsabiliza pela entrega ou pelo estado do produto adquirido, nem possui obrigação de fazer com que o USUÁRIO VENDEDOR cumpra com suas obrigações ou efetive a NEGOCIAÇÃO.

14. DEVOLUÇÕES

14.1. O USUÁRIO COMPRADOR tem o prazo de 07 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, para solicitar a devolução do produto, independente do motivo.

14.2. Para efetuar o procedimento de devolução previsto na cláusula anterior, o USUÁRIO deverá entrar em sua conta e solicitar um requerimento de Devolução, por meio da opção “SAC – Requerimentos”, opção esta disponível no Painel do Usuário. O SITE irá avaliar a devolução com os respectivos estornos exceto os valores pagos a título de frete - respondendo a solicitação com as instruções para a devolução dos produtos.

14.3. O USUÁRIO terá 03 (três) dias úteis para efetuar o envio do produto, contados a partir da data da autorização da equipe de atendimento do SITE, que enviará o código de postagem para que o processo ocorra sem ônus ao USUÁRIO COMPRADOR, sendo este responsável por informar ao SITE o código de rastreio do objeto.

14.4. O SITE poderá, quando solicitada a devolução do produto pelo USUÁRIO COMPRADOR, NÃO AUTORIZAR a liberação do pagamento ao USUÁRIO VENDEDOR, tendo em vista a necessidade de devolução do valor pago pelo produto ao USUÁRIO COMPRADOR.

14.5. Na hipótese de o USUÁRIO VENDEDOR receber um pedido de devolução ou manifestação de direito de arrependimento no prazo de 7 dias, a contar da data de recebimento do produto pelo USUÁRIO COMPRADOR, o USUÁRIO VENDEDOR deverá aceitar o respectivo pedido de devolução e arcar com todos os custos envolvidos para tanto, conforme disposto na Legislação de Defesa do Consumidor e nestes Termos e condições.  Dessa forma, o SITE poderá cobrar estes valores do USUÁRIO VENDEDOR.

14.5.1. Caso o envio do produto venha ser feita por meio da ferramenta do SITE, o SITE poderá disponibilizar etiquetas para que o USUÁRIO COMPRADOR possa fazer a devolução do produto nos Correios e a quantia correspondente ao custo do envio será de responsabilidade do USUÁRIO VENDEDOR. Mesmo depois dos 7 dias, caso o USUÁRIO VENDEDOR não responda uma reclamação ou uma mediação, assim como na hipótese de a mediação vir a ser finalizada em seu desfavor, o USUÁRIO VENDEDOR arcará também com o custo do frete da devolução, podendo o SITE  emitir cobrança do respectivo valor.

15. DO LIMITE DE RESPONSABILIDADE

15.1. O SITE é um intermediador de negócios, não sendo, portanto, parte integrante das negociações de produtos e serviços realizadas entre os USUÁRIOS, desta forma, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente dosUSUÁRIOS.

15.2 Em razão de não ser o SITE o proprietário dos produtos anunciados pelos USUÁRIOS, nem deter a posse dos itens anunciados e, ainda, não realizar as ofertas de venda nem intervir na entrega dos produtos, fica isento de qualquer responsabilidade advinda da negociação de tais produtos, incluindo, mas não se limitando a: existência, quantidade, qualidade, estado, descrição, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos USUÁRIOS, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados pessoais inseridos nos cadastros. O SITE não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os USUÁRIOS, sendo certo que cada usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza. O USUÁRIO VENDEDOR será o único e exclusivo responsável por quaisquer danos, indenizações e prejuízos decorrentes da utilização indevida de fotos e produtos publicados pelo USUÁRIO VENDEDOR, devendo este indenizar e manter o SITE indene de quaisquer reclamações.

15.3. O SITE não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do usuário ou de terceiros, inclusive do MOIP.

15.4. Em nenhum caso o SITE será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do SITE, ainda que decorrentes da conduta de outros USUÁRIOS do SITE.

15.5. O SITE não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre as negociações realizadas entre o USUÁRIO COMPRADOR e o USUÁRIO VENDEDOR. Assim, o USUÁRIO VENDEDOR que atue como comerciante, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

15.6. O SITE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofrido pelo usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. O SITE também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet, como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

15.7. O usuário indenizará o SITE, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades no SITE ou por seu descumprimento do presente termo e demais políticas do SITE, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

16. DAS MODIFICAÇÕES DO TERMO

16.1. O SITE poderá, a qualquer tempo modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo do presente TERMO, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação nos Sites. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o USUÁRIO deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.

16.1.1. As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior

17. DA VIOLAÇÃO DO SISTEMA E DO SIGILO DE INFORMAÇÕES

17.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do SITE, bem como nos ANÚNCIOS, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste TERMO, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

17.2. Toda informação ou DADOS PESSOAIS inseridos pelo USUÁRIO no SITE é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O SITE se obriga a adotar as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações, ficando estabelecido, entretanto, que não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados pela violação das medidas necessárias de segurança e sigilo por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.

17.3. Eventuais dúvidas sobre a proteção e sigilo dos DADOS PESSOAIS ou para obter maiores informações consulte nossa página de política de privacidade.

18. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1. Este TERMO não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o SITE e o(s) USUÁRIO(s).

18.2. O uso comercial da expressão SITE www.gloriaonline.com.br, como MARCA, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do SITE assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta são propriedade do SITE e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do SITE.

19. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO/

19.1. Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de Cariacica-ES, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.